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Termos de utilização

1. Introdução

Os seguintes termos e condições (“Termos de Utilização”) aplicam-se ao seu acesso e utilização do website www.nabexigamandoeu.pt operado pela Astellas Farma Lda, com endereço registado em Lagoas Park – Edifício 5 – Torre C, Piso 6 2740-245 Porto Salvo, Portugal, (doravante denominada “Astellas”, “nós”, “nosso” ou “nos”) (o “Website”). A utilização do nosso Website inclui aceder e navegar.

Estes Termos de Utilização deverão ser lidos conjuntamente, e aplicam-se a, www.nabexigamandoeu.pt/politicadeprivacidade (“Política de Privacidade”). Por favor leia cuidadosamente estes Termos de Utilização e a nossa Política de Privacidade e guarde e/ou imprima uma cópia para referência futura, uma vez que ambos se aplicam à sua utilização do nosso Website.

Ao utilizar o Website, confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Utilização e Política de Privacidade e irá cumprir com os mesmos. Caso não concorde com estes Termos de Utilização ou Política de Privacidade ou não os cumpra, deverá cessar imediatamente de utilizar este Website.

2. Alterações a estes termos de utilização

2.1. Astellas pode alterar estes Termos de Utilização alterando esta página e ao continuar a utilizar o Website, concorda que aceita as alterações. Por favor, verifique esta página de tempos a tempos para tomar conhecimento de quaisquer alterações.

3. Alterações ao nosso Website

3.1. Podemos atualizar o nosso Website ao longo do tempo e podemos alterar o conteúdo disponível para os visitantes do Website. No entanto, não temos nenhuma obrigação de atualizar o Website e não garantimos que o Website e os seus conteúdos são atualizados à data.

3.2. Não podemos garantir que o nosso Website, ou qualquer conteúdo disponível sobre ele, esteja isento de erros ou omissões.

3.3. Caso tenha quaisquer dúvidas ou questões acerca do nosso Website, destes Termos de Utilização, ou deseje contactar-nos por qualquer outro motivo, por favor contacte-nos através da nossa página “Contacte-nos” (http://www.astellas.com.pt/pt/contact-us/).

4. Aceder ao nosso Website

4.1. O Website é disponibilizado gratuitamente.

4.2. Não podemos garantir que o nosso Website, ou qualquer conteúdo do mesmo, estará sempre disponível ou o seu acesso será ininterrupto. O acesso é concedido numa base temporária e podemos suspender, retirar, descontinuar ou alterar toda e qualquer parte do Website sem aviso prévio por qualquer motivo. Não seremos responsáveis se, por qualquer razão, o nosso Website não esteja disponível a qualquer momento ou por qualquer período.

4.3. Este Website destina-se a ser utilizado apenas por residentes em Portugal.

4.4. Astellas declina qualquer responsabilidade de que o conteúdo disponível no Website ou através do mesmo é apropriado a, ou disponível noutros locais. Podemos limitar a disponibilidade do nosso Website a qualquer pessoa ou área geográfica a qualquer momento. Se optar por aceder ao nosso Website a partir de fora de Portugal fá-lo por sua conta e risco.

5. A sua utilização do nosso website

5.1. Ao utilizar o nosso Website, compromete-se em não:

  • utilizar o Website para qualquer finalidade, imprópria ou ilegal;
  • utilizar o Website de uma forma que viole os direitos de qualquer outra pessoa ou restrinja ou iniba a utilização e usufruto do Website por qualquer outra pessoa;
  • desmontar, ou de outra forma descompilar qualquer software, aplicações, atualizações ou hardware disponíveis através do Website; ou
  • utilizar o Website de qualquer outra forma que seja proibida por estes Termos de Utilização

5.2. O utilizador reconhece ser responsável pela instalação de um antivírus, firewall e qualquer outro software de segurança adequado à navegação na Internet e acesso a este Website e pela manutenção da segurança de quaisquer passwords/usernames relativas a qualquer conta de utilizador deste Website (se aplicável). A Astellas declina qualquer responsabilidade por qualquer falha do utilizador em adoptar as precauções necessárias à navegação na Internet e no nosso Website.

5.3. O utilizador não deve utilizar inadequadamente o nosso Website através da introdução consciente de vírus, trojans, ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais. Não deve tentar obter acesso não autorizado ao nosso Website, o servidor no qual o nosso Website é armazenado ou qualquer servidor, computador ou base de dados conectado ao nosso Website. Não deve atacar o nosso Website através de um DoS ou DDoS. Ao violar esta disposição, está a cometer uma ofensa criminosa e vamos relatar qualquer ofensa a qualquer agência de aplicação das leis relevantes e irá cooperar com as agências através da divulgação de sua identidade. Se violar este termo, o seu direito de usar o nosso Website cessará imediatamente.

5.4. O conteúdo do nosso Website é fornecido unicamente a fim de fornecer informação geral e não se destina a constituir o conselho em deve confiar. Deve obter aconselhamento profissional ou especialista antes de tomar, ou abster-se de, qualquer ação com base no conteúdo do nosso Website.

5.5. Embora façamos os esforços razoáveis para atualizar a informação disponível no nosso Website, a Astellas não emite garantias de que o conteúdo é preciso, completo ou atualizado, nem que o Website não infringe os direitos de quaisquer terceiros. A Astellas declina qualquer responsabilidade pela sua utilização do conteúdo do Website e a sua utilização está inteiramente por sua própria conta e risco.

6. Direitos de propriedade intelectual

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual no nosso Website e do material publicado sobre ele são detidos ou licenciados pela Astellas. A propriedade intelectual inclui textos, imagens, clipes de som e vídeo e outros trabalhos publicados no Website. Estes trabalhos são protegidos por leis de direitos de autor e tratados em todo o mundo e todos os direitos são reservados.

6.2. Se cumprir com estes Termos de Utilização, o utilizador pode ver, descarregar, imprimir e utilizar o conteúdo do Website, desde que:

  • o nosso status como autores do conteúdo seja sempre reconhecido;
  • não utilize o conteúdo com fins comerciais;
  • não altere o conteúdo do Website de qualquer forma; e
  • não altere o conteúdo e utilize todas as ilustrações e conteúdos visuais do Website em conjunto com o texto correspondente.

6.3. Não deve utilizar o conteúdo do Website de qualquer forma que seja inconsistente com estes Termos de Utilização, a menos que tenha previamente o nosso consentimento por escrito. Se imprimir, copiar ou descarregar qualquer parte do nosso Website, em violação destes Termos de Utilização o seu direito de utilizar o Website irá cesar e deverá, a nosso critério, devolver todas as cópias dos materiais realizadas.

7. Conteúdo gerado pelo utilizador

7.1 A Astellas pode incluir funcionalidades no Website que permitem ao utilizador publicar ou enviar conteúdo para o Website, por exemplo, um fórum público ou um blog. Ao enviar conteúdo, concorda que:

  • o utilizador é totalmente responsável pelo conteúdo que publica ou apresenta, e que não irá enviar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, vulgar, obsceno, racial, eticamente ou ilegalmente e/ou censurável de qualquer forma;
  • o utilizador promete que qualquer conteúdo é: (i) original para si e que nenhuma outra parte tem qualquer direito, título ou interesse no conteúdo; e / ou (ii) possui os direitos necessários, licenças, autorizações e permissões para publicar o conteúdo no Website para utilização pela Astellas de acordo com estes Termos de Utilização.

7.2 Ao enviar conteúdo para o nosso Website, o utilizador concede as seguintes autorizações:

  • uma autorização não exclusiva, isenta de royalties, a nível mundial, perpétua para a Astellas utilizar o conteúdo de qualquer forma que consideremos adequada e autorizar outros a fazê-lo. O utilizador também concorda em renunciar de forma irrevogável e incondicional a todos os direitos morais que pode ter em qualquer parte do conteúdo publicado por si no Website; e
  • uma autorização não exclusiva, isenta de royalties para outros utilizadores do Website para aceder ao seu conteúdo por meio do Website, para efeitos de acesso a esse conteúdo e usá-lo de acordo com estes Termos de Utilização.

7.3. .A Astellas pode pré-selecionar, rever, editar, alterar, rejeitar ou remover conteúdo submetido ou enviado para o Website a qualquer momento, por qualquer motivo, embora não tenhamos nenhuma obrigação de o fazer. A Astellas não é responsável por qualquer conteúdo publicado ou enviado para publicação pelo utilizador ou qualquer outra entidade terceira utilizadora do Website.

7.4. Não temos nenhuma obrigação de reter qualquer conteúdo e não seremos responsabilizados pelo utilizador para a eliminação, destruição ou perda de qualquer conteúdo não fornecido por nós. Podemos reter o conteúdo, se for necessário, para que possamos cumprir com as nossas obrigações legais, para resolver disputas e fazer cumprir estes Termos de Utilização.

8. Limite da nossa responsabilidade

8.1. Nada nestes Termos de Utilização limita ou exclui: (i) a nossa responsabilidade por danos pessoais ou morte causados por negligência nossa, fraude ou dolo; (ii) os seus direitos de acordo com as leis do consumidor; ou (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pelo direito Português.

8.2. Na medida do permitido por lei, excluímos expressamente todas as representações, garantias, condições ou outros termos que possam ser aplicadas ao nosso Website ou qualquer conteúdo presente no mesmo, seja de forma expressa ou implícita.

8.3. A Astellas não será responsabilizada por qualquer perda ou dano do utilizador, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de outra forma, mesmo que a perda ou dano fosse previsível, ocorrendo como resultado de ou em conexão com:

  • utilização ou incapacidade de utilização do nosso Website; ou
  • utilização ou dependência de qualquer conteúdo exibido ou disponível em nosso Website.

8.4. Se é um utilizador business, por favor, esteja informado de que, em particular, não seremos responsáveis por:

  • qualquer perda de lucro, vendas, negócios ou receitas;
  • interrupção de negócios;
  • perda de economias antecipadas;
  • perda de clientes, oportunidade ou a reputação;
  • a perda de dados; ou
  • qualquer perda especial, indireta, incidental, punitiva ou exemplar causada de qualquer forma;

decorrentes de ou em conexão com estes Termos de Utilização ou a sua utilização do Website (se a queixa é apresentada por violação de contrato, em negligência ou qualquer outro ato ilícito, ao abrigo da lei ou de outro modo).

8.5. Se é um utilizador consumidor, por favor, note que apenas disponibilizamos o Website para uso doméstico e privado. O utilizador concorda em não utilizar o nosso Website para quaisquer fins comerciais ou empresariais e não temos nenhuma responsabilidade por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócio. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um vírus, ataque DoS e DDoS ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o seu equipamento informático, software, dados ou outro material de propriedade, devido à sua utilização de nosso Website ou para o seu download de qualquer conteúdo do mesmo ou qualquer outro website ligado a este.

8.6. A informação transmitida através deste Website irá passar através de redes públicas de telecomunicações. Não prometemos que o Website estará disponível ou que a operação deste Website será ininterrupta ou isenta de erros e não assumimos nenhuma responsabilidade por isso.

9. Ligações a websites de terceiros

9.1. Este Website inclui ligações a websites de terceiros. A Astellas não avalia nem aprova o conteúdo de quaisquer websites de entidades terceiras e a sua utilização destes websites é inteiramente por sua conta e risco e não temos controlo sobre o conteúdo de quaisquer websites de terceiros.

9.2. A Astellas declina quaisquer responsabilidades pela disponibilidade ou conteúdos dos referidos websites de terceiros, assim como quaisquer responsabilidades por danos ou prejuízos decorrentes do respetivo acesso e/ou utilização

10. Outros termos importantes

10.1. A Astellas poderá descontinuar o Website ou encerrar determinadas características e funcionalidades do Website imediatamente a qualquer momento a seu exclusivo critério.

10.2. Se qualquer um destes Termos de Utilização for considerado ilegal, inválido ou inexequível por qualquer tribunal de jurisdição competente, os restantes Termos de Utilização deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

10.3. Qualquer falha da Astellas em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição

10.4. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos de Utilização, nada nestes Termos de Utilização se destina a conferir quaisquer direitos, recursos ou benefícios a qualquer pessoa que não seja o utilizador e a Astellas.

10.5. Os presentes Termos de Utilização definem a totalidade do acordo estabelecido entre a Astellas e o utilizador, prevalecendo sobre quaisquer termos, condições, garantias e/ou afirmações anteriores, dentro dos limites permitidos por lei.

10.6. A Astellas pode suspender o seu acesso ao Website por violação destes Termos de Utilização. Além disso, o utilizador ou a Astellas podemos rescindir o nosso acordo ao abrigo destes Termos de Utilização a qualquer momento, por escrito à outra parte. Se este acordo for terminado, o utilizador deve parar imediatamente de utilizar o nosso Website.

10.7. Se é um consumidor, por favor, note que estes Termos de Utilização, o seu objeto e formação são regidos pela lei Portuguesa. O utilizador e a Astellas concordam que os tribunais de Portugal terão jurisdição não exclusiva.

10.8. Se é um utilizador business, estes Termos e qualquer disputa ou reclamação resultante de ou em conexão com os mesmos ou seu objeto ou formação (incluindo os litígios ou reivindicações não contratuais) deverão ser regidos e interpretados pelas leis de Portugal. Se tomar qualquer ação legal relativa ao uso do Website ou destes Termos de Utilização, o utilizador concorda em fazê-lo nos tribunais de Portugal.

10.9. Estes Termos de Utilização e Política de Privacidade estão disponíveis nos seguintes idiomas: Português e Inglês.

Aviso de saída do website

Será direcionado para um website onde a nossa política de privacidade não se aplica. Será o único responsável pela utilização do website de destino.